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2024-05-20  

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Direitos fundamentais são entendidos como os direitos mais básicos de todos os cidadãos. Embora aja confusão terminológica quanto ao termo, sendo muito usado como sinônimo de "direitos humanos" ou "direitos do Homem", é importante isolá-lo como uma categoria própria.Na doutrina jurídica brasileira, os direitos fundamentais são descritos pela Constituição de 1988 e se aplicam ...

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Características dos direitos e garantias fundamentais. Entre as características dos direitos e garantias fundamentais, podemos citar: universalidade; multifuncionalidade; imprescritibilidade; complementaridade; indisponibilidade; irrenunciabilidade; efetividade; limitabilidade. Conheça os 5 direitos fundamentais

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Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Mas atenção!

AS CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Os Direitos Fundamentais são definidos como um conjunto de direitos e garantias do ser humano, cuja finalidade é o respeito à dignidade, com a proteção do poder estatal e a garantia de condições mínimas à vida e ao desenvolvimento do ser humano.

Guiado pelos eixos prioritários de comunicação; educação e cultura; promoção e defesa dos direitos humanos e garantia da cidadania de todas as pessoas, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) encerra o ano de 2023 consolidando uma nova perspectiva pela proteção dos direitos fundamentais no Brasil.

Da redação i 06/04/2022 - 13:58 Para compartilhar: Um bolão entre funcionários de uma empresa de Santos (SP) que ganhou R$ 122,6 milhões na Mega-Sena tornou 44 pessoas milionárias: cada uma ficou com R$ 2.786.981,17. Mas como funciona um "bolão" de loteria?

Neste ano, a Mega da Virada tem o valor estimado em R$ 550 milhões, o maior da história da Mega-Sena. As apostas já podem ser feitas. O concurso 2670 será sorteado pela Caixa Econômica em 31 ...

Quanto custa o bolão da Mega-Sena? O valor mínimo do Bolão é R$ 10,00 mas esse preço ...

Os bolões custam a partir de R$ 15. É permitida a realização de no máximo 10 apostas por bolão. Em caso de bolão com mais de uma aposta, todas elas deverão conter a mesma quantidade de números de prognósticos. O número de cotas: no mínimo duas e no máximo 100. Os bolões têm preço mínimo de R$ 15. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 6.

O ex-piloto Wilson Fittipaldi foi internado depois de passar mal no dia de Natal, quando comemorava o seu aniversário de 80 anos. O irmão do bicampeão mundial da Fórmula 1 Emerson Fittipaldi ...

O horário oficial do Brasil, também conhecido como horário de Brasília, é o GMT-3. Horário de verão. Até 2019, o Brasil tinha o horário de verão. De outubro a fevereiro, os estados do Centro-Oeste, Sudeste e Sul acrescentavam uma hora aos seus relógios e isso era importante a ser considerado já que nesses meses sua diferença para ...

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Em 2010, surgiu uma proposta para mudar todo o país para uma única diferença com o UTC±00:00, tendo o Horário de Brasília como base, [23] mas tal proposta foi desconsiderada. [24]Estados com mais de um fuso horário. Desde 30 de outubro de 2013 seis estados usam dois fusos horários dentre suas fronteiras: Amazonas; Espírito Santo; Pernambuco; Rio Grande do Norte (e extraoficialmente ...

Quais são os estados que têm fuso horário diferente de Brasília? Os estados que têm uma hora a menos que Brasília são os seguintes: Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Tocantins.

No caso do Brasil, a comemoração da chegada de 2024 ocorrerá quatro vezes, já que o país possui quatro fusos horários. As primeiras regiões a celebrarem o novo ano são as ilhas oceânicas que fazem parte do fuso horário de Fernando de Noronha: Atol das Rocas, Trindade e Martim Vaz, Arquipélago de São Pedro e São Paulo e Arquipélago de Fernando de Noronha (administrado pelo estado ...

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Quais estados do Brasil têm fuso horário diferente? Os estados que têm uma hora a menos que Brasília são os seguintes: Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Tocantins. Qual é o nosso fuso horário? GMT-3.